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O escritório MADUREIRA AMBIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB/MG 6.076, devidamente inscrita no CNPJ: 27.062.604/0001-19, atua nas mais diversas áreas do Direito, para auxílio e assessoria preventiva e contenciosa, seja para pessoa física ou jurídica.

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Madureira Ambires Sociedade de Advogados

Artigo · há 6 anos

Parecer sobre a possibilidade de antecipação e férias coletivas diante do quadro de pandemia por COVID-19

RELATÓRIO Em relação a antecipação das férias dos funcionários diante deste quadro de pandemia, devemos atentar para o seguinte: PRIMEIRO : Nos termos do artigo 130 da CLT , o empregador NÃO PODE...

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Madureira Ambires Sociedade de Advogados

Artigo · há 6 anos

Associações de Proteção Veicular

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Comentários

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Madureira Ambires Sociedade de Advogados

Comentário · há 6 anos

Parecer sobre a possibilidade de antecipação e férias coletivas diante do quadro de pandemia por COVID-19

Madureira Ambires Sociedade de Advogados · há 6 anos

Prezado Aloisio Campos, obrigada pelo seu comentário.
Observe-se que o parecer alerta o empregador sobre as possibilidades legais para conceder férias aos seus colaboradores, justamente para que os mesmos fiquem em casa para proteção própria, de sua família e população em geral.
Portanto, não vejo equívoco algum no parecer, com todo respeito ao seu entendimento, mas o mesmo não esta de acordo com o que informa o próprio artigo, uma vez que o mesmo se refere justamente nas possibilidades do empregador para prevenção da disseminação da doença.
Obrigada, atenciosamente.

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